Mesmo com todos os incentivos fiscais e políticas de financiamentos e de proteção dos governos federal e estadual para o desenvolvimento do agronegócio, inúmeros impostos pesam no bolso dos agricultores e, por consequência, dos consumidores. Na comparação com os vizinhos do Mercosul, Argentina, Uruguai e Paraguai, o Brasil dispara na frente com a maior carga tributária, cerca de 20% mais alta. Enquanto os hermanos operam com taxação única por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Brasil possui quase 90 tributos entre impostos, taxas e contribuições. Essa é uma das principais dificuldades do País com relação à concorrência com produtos latino-americanos.

"Não tenho dúvidas de que o Mercosul é bom para o Brasil, mas altamente prejudicial ao Rio Grande do Sul", declara o deputado federal Jerônimo Goergen, vice-líder do PP na Câmara e um dos defensores do agronegócio em Brasília. A ideia do mercado comum era unir esses países em um único bloco a fim de abrir as portas para as grandes nações compradoras, como o Canadá, por exemplo. Segundo o deputado, hoje não há mais necessidade disso, pois desde o acordo assinado, em 1991, o Brasil cresceu economicamente quase cinco vezes mais. "Temos um custo muito alto para o Estado", afirma o deputado, autor da Lei de Fronteira (nº 12.427), que obriga a análise química e fitossanitária de todos os produtos que entram no Estado como forma de conter a importação.

O Plano Brasil Maior, estratégia do governo federal para estimular a competitividade e o crescimento econômico do País, poderia ser uma alternativa para mudar os rumos e dar um incentivo à atividade. "Mas agronegócio não fui incluído Plano Brasil Maior", lamenta Goergen. Além disso, o endividamento do setor é bilionário, alerta o deputado. No dia 31 de maio, a Medida Provisória 556, que incluía assuntos tributários como o crédito presumido, perdeu a validade por não ter sido votada. De acordo com o parlamentar, o acerto ficou para que a proposta de restituição dos valores cobrados a mais da agroindústria sejam colocados na MP 563.

Mas os grandes vilões no custo da produção brasileira são os insumos. Para o assessor econômico do sistema Farsul Antônio da Luz, o agronegócio vai muito mal em relação a outros países, pois o Brasil tem um dos maiores custos operacionais do mundo, principalmente na produção da soja, trigo e milho.

Estado é contra a taxação de 30% sobre a carne exportada

O mercado da carne está em guerra. As principais entidades que representam os frigoríficos brasileiros solicitam ao governo federal a taxação de 30% na exportação de gado em pé. O Rio Grande do Sul e o Acre são responsáveis pelos maiores embarques de gado para os países do Oriente Médio e Rússia. O Estado possui tradição nesse mercado há pelo menos 60 anos e essa interferência do poderia prejudicar o bom andamento do setor. De acordo com o diretor da Farsul Hermes Ribeiro Filho, a alegação é de ociosidade em questão de matéria-prima para o abate nos frigoríficos. "Somos frontalmente contra a taxação", diz o diretor. Ele argumenta que a venda para fora do País é muito baixa para justificar a falta de animais aos frigoríficos.

Em 2010, o Estado embarcou pouco mais de 26 mil cabeças de gado para Oriente Médio, em 2011, 17 mil e, em 2012, até o momento, não chega a seis mil. "Eles querem que o mercado externo, embora levando pouco, sirva de balizador para os preços internos", interpreta. Segundo ele, existem muitos animais no Brasil. Somente no Rio Grande do Sul, nascem em torno de 3 milhões de terneiros por ano.

De acordo com o diretor da entidade, o Estado concede incentivos fiscais e tem o ICMS mais baixo para a indústria frigorífica. Mas, para ter acesso, é preciso entrar no programa Agregar RS, que reduz de 7% para 2% o imposto. Atualmente, de segundo ele, existem apenas 100 frigoríficos dentro desse programa, e há um universo de mais 700 empresas para se cadastrar. "Com o fortalecimento do Agregar RS, se consegue reduzir o abate clandestino e podemos garantir a saúde do consumidor que tem o direito de adquirir carne segura", garante. Em razão disso, o diretor argumenta que os frigoríficos não podem queixar-se de que a tributação é alta, pois existem ferramentas que viabilizam o setor.

No ano passado, o Brasil exportou mais de 400 mil cabeças de gado, o menor volume desde 2008 devido ao recuo de importação pela Venezuela. Entidades como a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) defendem igualdade tributária entre o exportador de carne e o de gado vivo. O presidente da Abrafrigo, Péricles Salazar, cobra isonomia: "Estamos na contramão da agregação de valor."

A Associação Brasileira de Exportadores de Gado (Abeg) encomendou estudo técnico que contrapõe os argumentos pró-taxação. Considerando os últimos cinco anos, o volume de gado exportado significou 2,9% do total de vagas ociosas para abate na indústria. E conclui que o imposto limitaria a comercialização, que tem elevado a renda no setor pecuário, e que as exportações são um canal eficiente para diluir o risco na atividade.

Emaranhado tributário engessa o agronegócio

O Brasil tem uma legislação tributária complexa, capaz de confundir até mesmo os maiores especialistas no assunto, que procuram entender a relevância de alguns tributos. Integrante do Instituto de Estudos Tributários (IET), o advogado tributarista da Pandolfo Advogados, Rafael Borin, acredita que, na prática, a carga tributária é prejudicial para economia.

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 563 que desonera o custo da folha de salários para alguns setores econômicos, em especial aos exportadores de tecnologia da informação. No entanto, Borin observa que essa redução de tributos sobre o custo da mão de obra não atingiu o agronegócio, de forma que ainda continua sendo alto para os empresários. "Se o agronegócio tivesse uma desoneração maior da sua folha de salários, teríamos certamente aumento na participação da receita na economia nacional e mundial", analisa.

Segundo ele, outro entrave tributário é o acúmulo de créditos de PIS/Cofins em relação às empresas exportadoras. Ou seja, o governo federal está trancando aproximadamente R$ 4,5 bilhões de tributos pagos pelo setor exportador vinculado ao agronegócio, o que força o ingresso em ações judiciais. "Certamente, se tais créditos fossem liberados, teríamos um significativo incremento financeiro que fomentaria o setor", garante.

O Mercosul, na opinião do tributarista, tem boa matriz, mas, com o passar dos anos, foi apresentando inúmeras distorções que acarretaram em perda de competitividade do agronegócio brasileiro. "Entendo que é importante manter o tratado, mas ele não tem conseguido atingir o objetivo de viabilizar a circulação de produtos entre os países, pois o preço utilizado no Brasil não é atraente", explica.

FONTE: Jornal do Comércio, resumida e adaptada pela Equipe LAPBOV.