A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 73/07 que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação e comercialização de animais clonados, cuja autoria do texto é a senadora licenciada Kátia Abreu (PSD-TO). Na prática, a lei quer facilitar a clonagem de gado de corte e leiteiro. Agora, o projeto segue em caráter terminativo para a Câmara dos Deputados.

Da maneira como foi aprovado, o projeto regulamenta a clonagem de animais no Brasil. “Hoje importamos animais clonados de países vizinhos, mesmo tendo domínio da tecnologia. Essa lei, se aprovada, vai regulamentar as responsabilidades, uso de tecnologia e permissões para a clonagem no Brasil”, disse o relator, Acir Gurgacz (PSD-RO). Segundo o Ministério da Agricultura, os requisitos de importação são semelhantes para animais clonados e não clonados.

“É difícil termos números consolidados da quantidade de animais clonados no Brasil, mas é inegável que eles existem. Faltava uma lei para dar segurança jurídica, tanto para comércio quanto para pesquisa”, disse o pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Ricardo Figueiredo.

O projeto permite pesquisas de clonagem com animais silvestres, porém as vendas para criatórios comerciais ou liberação no ambiente será restrita e dependerá de aprovação do órgão fiscalizador governamental.
FONTE: Valor Econômico