O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a empresa Marfrig Global Foods S.A com unidade localizada na zona rural de Bataguassu (MS), depois de receber denúncias de discriminação de empregados, irregularidades no banco de horas, na concessão dos intervalos e no registro das horas de percurso. A notícia foi comunicada por CapitalNews.com.br.

A investigação iniciou em março deste ano após o MPT receber da Vara do Trabalho de Bataguassu inúmeras ações individuais reclamando sobre o desrespeito com os pagamentos de horas extras, aos intervalos de alimentação e repouso e de intervalo antes da prorrogação de jornada para mulheres e no registro de percurso.

Uma das irregularidades registradas nas ações era a falta de registro do tempo de troca de uniformes e de colocação e retirada dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que deve ser computado como jornada de trabalho, além disso, o uso dos equipamentos é uma norma sanitária obrigatória exigida para trabalhadores em frigoríficos, no entanto, a empresa subtraia esse tempo do pagamento integral da remuneração.

Segundo o Ministério do Trabalho, as instalações da empresa localizam-se em local de difícil acesso e não servido de transporte público regular, o que caracteriza o recebimento de horas “in itinere”, que são as horas extras prestadas no local de trabalho ou no trajeto que o empregado faz de sua residência até o trabalho e vice versa.

Conforme a média dos cálculos reconhecidos em decisões judiciais, os valores que deixam de ser pagos a todos os trabalhadores alcançam R$ 370 mil por mês. Estendendo-se esses cálculos para os últimos cinco anos, os valores passam a ser de R$ 22 milhões.

Fonte: CarneTec