Aprovada pelo Congresso na última quarta-feira (17), dentro do conteúdo da Medida Provisória 653, a federalização da fiscalização sanitária dos frigoríficos de todo o país é uma nova tentativa de concentrar ainda mais o setor de carnes no Brasil, prejudicando todo um setor e eliminando centenas de empresas e milhares de empregos. A conclusão é da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) que, no último dia 22, se posicionou contra a medida “da maneira como foi aprovada, sem ter havido sequer um debate sobre o tema através de uma Audiência Pública”.

“A sociedade não foi ouvida nem consultada e este é um assunto de enorme gravidade porque envolve questões sanitárias e a atividade comercial de centenas de empresas. O Brasil já adotou esta linha de ação no passado e não funcionou e não será agora, com a carência de recursos humanos e inúmeras dificuldades orçamentárias, que o Ministério da Agricultura conseguirá implantar este sistema”, disse o presidente executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar. Ainda segundo ele, a maneira como a emenda da federalização na MP 653 foi aprovada, sob pressão de uma grande empresa do setor em cima do Congresso Nacional, somente “demonstra para a sociedade brasileira a forma espúria como certos parlamentares se dobram ao poder do dinheiro”.

A Abrafrigo entende que o caminho correto é viabilizar o funcionamento do Sisbi e dar aos estados e municípios condições de cumprir o que determina a Lei 7.889, de 1989, sob o rígido controle do Ministério da Agricultura. A entidade informou que irá lutar para que a presidente Dilma não sancione este “absurdo”, uma luta que poderá se estender à esfera jurídica.