A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou nesta terça-feira (7) durante reunião com o senador Benedito de Lira (PP-AL) que dará agilidade à regulamentação da lei que estabelece o uso de medicamentos genéricos veterinários.

A lei 12.689/2012 foi sancionada em julho de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, mas o registro dos produtos genéricos veterinários ainda depende de regulamentação por parte do Mapa. O senador Benedito de Lira se reuniu com Kátia Abreu para pedir celeridade.

“Vamos dar atenção especial a esse tema, que é importantíssimo para o país e também para o pequeno produtor, que poderá pagar mais barato nos medicamentos dos seus animais”, afirmou a ministra.

De acordo com a legislação, cabe ao ministério, entre outras atribuições, determinar critérios relativos ao registro e ao controle de qualidade desses produtos e estabelecer os procedimentos para as provas de biodisponibilidade e equivalência.

Após aprovada pelo ministério, a proposta de regulamentação deverá ser encaminhada para outros órgãos, como Casa Civil e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: BeefWorld