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01/12/2015
Governo reajusta valor de referência para tributação da pecuária em MS


Portaria da secretaria estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) reajusta o Valor Real Pesquisado (VRP), referência para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a atividade pecuária no estado. A portaria, datada do dia 26 de novembro, mas publicada somente nesta segunda-feira (30), entra em vigor no dia 1º de dezembro e altera os valores de referência para tributação nas operações com bovinos, asininos, muares, bubalinos, caprinos, equinos e ovinos.

O VRP que vinha sendo aplicado nestas operações era o mesmo desde 30 de julho. Para os bovinos, por exemplo, a nova portaria estabelece um aumento no valor de referência de 3,33% para machos prontos para o abate (de 24 a 36), nas operações internas; no caso da arroba do boi gordo, o ajuste para mais foi de 3,35%; para o bezerro de 4 a 12, para cria e recria, nas operações dentro do estado, o VRP teve uma ligeira queda, 1,10%; o VRP da arroba da vaca gorda subiu 4,64%; o da vaca pronta para o abate (de 24 a 36 meses), 6,30%, e da bezerra para cria e recria (de 4 a 12 meses), 2,08%.

Fonte: BeefPoint


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