Depois das delações que acusaram diversos políticos de vender facilidades à JBS e revelaram fraudes cometidas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, a maior empresa de proteína animal do mundo tem pela frente uma maratona de processos e investigações que podem significar o fim de benefícios tributários, assim como a cobrança de sanções e dívidas fiscais superiores a R$ 31 bilhões. O valor não só supera em R$ 10 bilhões o valor de mercado do frigorífico – avaliado em R$ 21 bilhões, no fechamento do mercado de ontem – como também está quase três vezes acima do montante que o frigorífico tem em caixa: R$ 10,7 bilhões.

Autoridades de pelo menos seis Estados – São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – estão passando um pente-fino sobre os incentivos fiscais concedidos à empresa, conforme levantamento realizado pelo Broadcast junto a agentes fiscais, procuradores e promotores em oito estados onde a empresa tem operações. Estes seis estados afirmaram que estão intensificando as investigações, enquanto nos outros dois a reportagem não conseguiu obter informações de autoridades. Em três deles, o valor fiscal discutido soma R$ 3,3 bilhões, considerando apenas dados abertos. Segundo fontes, a maior parte dos montantes está sob sigilo.

O movimento, no entanto, segundo uma fonte do Judiciário, tende a ganhar abrangência nacional, após os executivos terem admitido o pagamento de propina a governadores, em troca de favores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A lista de órgãos que podem aplicar multas e cobrar ressarcimentos é extensa. Além do Ministério Público Federal (MPF), inclui o Tribunal de Contas da União (TCU), que apura empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); a Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais. Isso sem contar os investidores que podem brigar por indenizações em ações coletivas e a fatura a ser entregue pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, onde está a principal operação do grupo no mundo, com base na lei que prevê punições a atos de corrupção cometidos no exterior por empresas com negócios no país.

Se considerados apenas três casos sob investigação – ganhos com a valorização do dólar após a divulgação das delações, a sonegação fiscal com a suposta geração de ágio artificial na fusão com o grupo Bertin e as perdas do BNDES com o frigorífico -, a conta, entre multas e devoluções aos cofres públicos, tem potencial de chegar a R$ 16,9 bilhões. O cálculo toma como base as sanções máximas previstas pelos órgãos responsáveis – CVM, Receita Federal e TCU – e as cifras sobre as vantagens possivelmente indevidas nessas operações (veja tabela abaixo). A esse montante pode ser acrescida a multa de R$ 11 bilhões cobrada pelo Ministério Público no acordo de leniência.

A cifra pode subir ainda mais, caso mais órgãos da administração pública decidam investigar as fraudes cometidas pelos irmãos Batista.

No entendimento de procuradores e advogados consultados, o acordo de leniência em negociação com o Ministério Público Federal (MPF) ajuda a atenuar, mas não livra a empresa de penalidades por outros órgãos, sobretudo se a multa acertada for considerada baixa diante dos crimes relatados em delação premiada ou revelados nas cinco operações da Polícia Federal que têm a JBS como alvo.

Sobre o andamento das investigações, o TCU impôs prioridade àqueles sobre os recursos liberados à companhia por bancos públicos, em especial o BNDES. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por enquanto, a posição é de entrar no caso apenas se houver indícios de fraude à lei concorrencial, o que não aconteceu até agora.

Conforme um advogado especializado em direito penal empresarial, caso sejam comprovadas todas as más práticas e ilícitos, as novas sanções poderão facilmente duplicar os R$ 11 bilhões – equivalentes a 6% da receita líquida do grupo – que o MPF está cobrando da companhia para fechar o acordo de leniência. No mercado financeiro, analistas de grandes bancos têm recomendado a seus clientes evitar as ações da JBS, porque ficou praticamente impossível estimar o passivo da companhia.

Fontes lembram que as dificuldades orçamentárias dos Estados onde a empresa está presente também servem como combustível a pedidos de ressarcimentos relacionados a incentivos fiscais ao setor frigorífico.

Como a delação da JBS colocou uma série de créditos fiscais sob suspeita, as investigações estão ganhando força em ministérios públicos e órgãos estaduais. Os interessados estão correndo para agir o quanto antes, para evitar a prescrição desses direitos. “A tendência é que cada Estado chame os executivos para depoimentos. Todos devem aproveitar o momento”, relatou uma fonte de Judiciário estadual, que deu a entrevista sob a condição de anonimato.

Segundo um advogado tributarista, a delação acrescentou um “novo ingrediente”, que pode acelerar as demandas já existentes. “Uma coisa é disputar tecnicamente se o benefício foi concedido em infração à legislação de responsabilidade fiscal. Outra é a legislação ser questionada com base no argumento de que foi "comprada”, explicou.

Uma vez comprovadas as irregularidades, as consequências são cancelamento do benefício, ação de improbidade administrativa relativa a quem concedeu e ressarcimento dos danos. A JBS é uma empresa com atividade em todo o País e muitos benefícios de ICMS em diversos Estados não tiveram sequer a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que significa que as leis podem ser declaradas inconstitucionais, resultando em autuações pesadas contra a JBS, disse um agente fiscal que já estudou o caso.

Fonte:Beefpoint