Um projeto de lei de autoria do deputado Santana Gomes (PSL-GO) quer tornar obrigatória a identificação individual com monitoramento e geolocalização de bovinos e bubalinos em Goiás. A proposta já foi aprovada em 1ª votação e aguarda a 2ª rodada, ainda sem data certa. Caso aceita, vai para sanção do governador do Estado, Marconi Perillo.

Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) rejeitou o projeto por ser “inoportuno e inexequível” e que não leva em consideração a situação atual da pecuária goiana. “Ele foi apresentado de forma intempestiva, sem consulta ao setor e não contempla nenhum bônus para a atividade”, diz Mauricio Negreiros Veloso, presidente da Comissão de Pecuária de Corte da Faeg. Segundo a assessoria do deputado, houve entendimento da proposta entre o governo, o autor, o relator do projeto e os órgãos agropecuários do Estado. Para o produtor Humberto Tavares, que tem fazendas de gado em Jussara e Itapirapuã, GO, a medida vai dificultar a situação do pecuarista. “Ela não interessa à pecuária do Estado e vai gerar custos”.

Na justificativa, o deputado indica que a motivação foi a Operação Carne Fria, que investigou frigoríficos sob suspeita de comprarem animais de áreas de desmatamento no Pará e que os objetivos são controlar e garantir a saúde animal e a segurança alimentar ao registrar e acompanhar todas as fases dos animais na cadeia produtiva. Na Assembleia nesta quinta-feira, 31, o deputado disse que a proposta beneficia tanto o pequeno como o grande produtor. “Tenho certeza que, com essa iniciativa, o Estado de Goiás estará na vanguarda, considerando que a mesma vai incrementar o setor e favorecer as exportações”.

O projeto prevê a comercialização, abate e transporte no Estado apenas de animais identificados, salvo aqueles oriundos de outros Estados que estiverem apenas de passagem por Goiás. Uma alteração pelo deputado Henrique Arantes (PTB-GO) modificou a proposta para que o custo inicial da implantação seja viabilizado pelo Tesouro Estadual. A partir da aprovação, todo o rebanho precisa estar identificado em até dois anos.

Tavares e Veloso receiam que o Estado não tenha estrutura para cumprir com a implementação do projeto. “O Estado não tem fundos, depois troca de governador e isso acaba caindo nas costas dos pecuaristas”, afirma o produtor. O presidente da comissão da Faeg relata que a Secretaria da Fazenda e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) já apresentam inconsistências, problemas de infraestrutura e pessoal, e o novo sistema deve sobrecarregá-los ainda mais. “Como vão incorporar 23 milhões de brincos [que seria aproximadamente o tamanho do rebanho]? Onde vão encontrar recursos - financeiros, humanos, de tecnologia da informação - para isso?”

Segundo ele, o projeto apresenta lacunas técnicas, como não prever a interligação com sistemas que já funcionam hoje, como o Sisbov - Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos -, e que causam receio em relação às exportações. “Não se pode criar empecilhos para algo que já está funcionando direito”, afirma.

A Faeg também ressalta a insuficiência de infraestrutura de telefonia e internet como empecilhos para que haja rastreabilidade online. Na versão inicial, o projeto determinava que o sistema deveria funcionar sem internet e eletricidade, mas isso não fica claro no segundo texto, que acrescenta a geolocalização.

Veloso diz que a Faeg trabalha em um projeto que envolve a rastreabilidade de animais desde 2015, mas que, no caso da proposta da entidade, agregaria valor à cadeia. “Para nós, a identificação animal é só uma das etapas para a valorização, que envolve também certificação da carne. Países produtores que vendem carne com preço acima do nosso não fazem rastreamento individual de todos os animais. É uma ação incompleta, que não resulta em algo positivo para o setor. Só tem funcão de fiscalização e arrecadação”.

A proposta da entidade, de acordo com ele, é que o projeto seja discutido em profundidade com o setor antes da aprovação. “Não queremos que fique em standby eternamente. A ideia é desenvolver uma proposta que contemple a evolução da pecuária, beneficie e gere um acréscimo de renda para toda a cadeia produtiva, incluindo o governo”. O pecuarista disse que o setor deve pressionar seus representantes na Assembleia para que o projeto não siga da forma como se encontra hoje.

Fonte: Portal DBO