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09/10/2017
Normas para transporte de animais vivos são avanço para bem-estar


Não é rara a ocorrência de lesões e até mesmo morte de animais por causa de problemas no transporte terrestre. Ainda assim, até junho deste ano, o país não tinha uma regulamentação para o deslocamento rodoviário de animais de produção. Com a resolução Nº 675, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), isso deve mudar. “Esse foi um dos grandes avanços do Brasil em bem-estar animal. Havia uma grande necessidade de normatização dessa questão”, diz José Rodolfo Ciocca, gerente de agropecuária sustentável para a América Latina da ONG World Animal Protection, que participou do grupo de trabalho que discutiu as regras. A resolução traz uma boa notícia tanto do ponto de vista do bem-estar animal como da segurança nas estradas, e pode levar um alento para pecuaristas e indústria, na medida em que as lesões decorrentes do transporte se traduzem em perdas financeiras.

A resolução coloca a necessidade de abertura total da traseira do caminhão para facilitar o desembarque em casos de emergência; exige ventilação e controle de temperatura adequados no transporte; piso antiderrapante para evitar escorregões; altura adequada para levar bovinos, bubalinos e cavalos em pé; além de elevadores em caso de veículos com mais de um piso para embarque e desembarque de suínos e aves. Segundo a resolução, a lotação de animais nos caminhões deverá ser definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O texto já está valendo, mas o prazo para adoção das medidas é 1º de julho de 2019. A responsabilidade de fiscalização é do Contran e do Mapa.

Segundo Ciocca, ao receber um caminhão que coloque em risco o bem-estar animal, o produtor pode se recusar a fazer o embarque. “Às vezes, é preciso tomar medidas mais radicais, porque, se ele apenas reclamar com o motorista, pode ser que a insatisfação não chegue ao responsável por isso no frigorífico”, afirma.

Novos passos - Para Ciocca, as normas estabelecidas ainda não são as ideais, mas representam um primeiro passo importante. “Ainda falta uma clareza em pontos como o tempo de transporte, densidade de animais e capacitação dos profissionais envolvidos, mas temos que ir devagar. O importante é que haja um progresso contínuo e sólido. Não adianta exigir o final ideal de uma vez só”, afirma.

De acordo com ele, alguns estudos já indicam que transporte de longa distância gera carne escura. “E, hoje, principalmente quando se trabalha muito com proteína embalada à vácuo, a carne escura é um desafio, porque ela tem um tempo de prateleira menor”.

No caso da densidade, ele espera que haja maior discussão na cadeia antes de se chegar a uma definição. “Você não pode trabalhar nem com uma densidade alta nem baixa, ambas são prejudiciais”, explica o especialista.

Altura dos caminhões - Um projeto de lei (PL 6392/16) de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG) quer aumentar em 30 centímetros - de 4,4 metros para 4,7 metros - a altura de caminhões de dois andares que transportam gado. A proposta surgiu de uma demanda da Associação dos Caminhoneiros de Iturama, município do Triângulo Mineiro. Em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, caminhoneiros e transportadores alegaram que a altura atual causa lesões nos animais e multas aos motoristas, já que os bovinos ficam sem o espaço adequado.

Com isso, os condutores chegam a fazer alterações - como cortar a parte superior da carreta - na carroceria por conta própria. “Hoje os caminhões contam com apenas 1,65 m em cada andar, o que faz com que os animais fiquem muito apertados”, diz o deputado. A altura média da raça Nelore é de 1,70 m, mas pode ser maior em algumas regiões, como a Norte. "Temos que desenvolver carrocerias pensando no tipo de gado que produzimos e levando em contas as diferenças regionais. Vimos muitas vezes animais chegando no frigorífico com o cupim totalmente machucado, porque o animal passou a viagem inteira esbarrando na estrutura metálica do caminhão", conta Ciocca.

Na audiência, Wilson José Catiste, da Vilaços, fabricante de carrocerias, disse que para manter a altura no máximo permitido, as empresas precisaram suprimir o sistema de suspensão dos veículos, mas não há como ganhar mais espaço interno sem aumentar a altura.

Para os defensores da mudança, é possível ampliar a altura permitida, já que caminhões que transportam automóveis, os “cegonhas”, têm autorização para ter até 4,95 m de altura. Técnicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) presentes na audiência disseram estar abertos a estudar sugestões de alterações na legislação. “Porém, é preciso verificar quais são os impactos de elevar em 30 centímetros a altura do veículo. São necessárias mais informações para que possamos nos manifestar”, ponderou Leonardo da Silva Rodrigues, do Dnit.

Além de modificar o CTB para permitir o trânsito desses veículos com 4,7 metros de altura, a proposta também prevê a exigência de treinamento específico para os motoristas desse tipo de carga, a exemplo do que já é oferecido para condutores de cargas perigosas. A ideia é que eles tenham base para saberem como reagir em situações adversas.

Cuidados no embarque - Além das boas práticas no transporte, o gado precisa de alguns cuidados antes e durante o embarque. “Precisa ser tudo muito bem planejado. O produtor deve iniciar o procedimento um dia antes e evitar deixar muitos animais no curral”, ressalta Ciocca. É importante também planejar os lotes do embarque para que não haja a necessidade de remanejo no caminhão, sendo o bem-estar animal sempre observado. “Não preciso ter uma estrutura cara, mas tem que ser adequada, e sob o ângulo de visão do bovino, para evitar distrações. Isso vai facilitar a condução e evitar um manejo de bater, gritar, de estresse para o animal”.

No caso de caminhões com dois andares, o gerente da World Animal Protection afirma que o uso de piso hidráulico, que desce ao nível da rampa para facilitar o embarque e desembarque, é uma opção que pode ajudar a reduzir hematomas, contusões e sofrimento dos bovinos transportados.

Fonte: Portal DBO


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