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16/10/2017
Juiz confirma homologação de acordo de leniência da J&F na esfera penal


O juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília, confirmou a homologação parcial do acordo de leniência fechado entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF) em maio, após revelações de crimes de corrupção por executivos da holding controladora da JBS. O juiz entendeu que é de sua competência homologar o acordo apenas na esfera criminal, permitindo que novas testemunhas pessoas físicas, como diretores e executivos da J&F, possam aderir ao acordo nos próximos 180 dias.

Após avaliar posicionamentos do MPF, da J&F e da Advocacia Geral da União, o juiz Vallisney Souza concordou que a não homologação do acordo poderia acarretar em prejuízo às investigações em curso e que sua aprovação é necessária para garantir a saúde financeira da holding. A defesa da J&F disse que a homologação criminal do acordo dá segurança para a continuidade ao processo de venda ativos, cujos recursos serão usados para pagamento de dívidas.

A empresa acrescentou que a investigação interna que está represada pela falta de homologação do acordo é uma exigência das auditorias independentes que subscrevem as demonstrações financeiras da companhia. “Sem a publicação das demonstrações financeiras, há um vencimento de todas as dívidas e colapso da J&F”, informou a empresa, conforme registrado na decisão judicial. “A decisão mantém a segurança jurídica ao garantir a estabilidade da leniência”, disse o advogado de defesa da J&F, Igor Tamasauskas, do Bottini & Tamasauskas Advogados, por meio de nota enviada à imprensa.

A homologação do acordo na esfera criminal poderá perder efeito caso o acordo de colaboração premiada da J&F seja anulado futuramente. A Procuradoria Geral da União (PGR) rescindiu a homologação do acordo de colaboração para o empresário Joesley Batista e para o ex-diretor Ricardo Saud em setembro, mas não houve anulação completa do acordo. Essa rescisão parcial também precisa ainda ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu na segunda-feira (9) um processo de investigação para apurar eventual descumprimento dos termos do acordo de leniência, diante das suspeitas de que os executivos omitiram fatos criminosos relevantes durante seus testemunhos que culminaram no fechamento do acordo com o MPF.

Fonte: Beefworld


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