Os antibióticos usados como promotores de crescimento na produção animal foram alçados novamente à ordem do dia. Está em fase de elaboração o Plano Nacional de Ação sobre Resistência Bacteriana, compromisso assumido pelo Brasil com a OMS (Organização Mundial da Saúde). Capitaneado pelo Ministério da Saúde juntamente com o Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o documento deve, dentre outros objetivos, implementar o monitoramento da resistência bacteriana e do uso de antimicrobianos na produção animal, bem como promover seu uso responsável.

A proposta está alinhada ao Plano de Ação Global – GAP (sigla em inglês) sobre o tema, aprovado em maio de 2015 pela OMS com a participação da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) e OIE (Organização Mundial de Saúde Animal). O plano brasileiro deverá ser entregue na reunião anual da OMS, que acontece em maio, em Genebra, Suíça.

As propostas que estão sendo elaboradas pelos países membros do organismo internacional são, de alguma forma, uma resposta a representantes da sociedade civil, para quem o aumento da resistência a alguns antibióticos pode estar associado à ingestão involuntária destes produtos, por meio do consumo de carnes. “Há muitos anos, vem-se dando grande destaque à questão do uso de agente antimicrobianos em animais e de seus possíveis impactos sobre a saúde humana, em especial quanto à possibilidade de transferência da resistência”, afirma Suzana Bresslau, coordenadora de Programas Especiais do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O surgimento de superbactérias está normalmente associado aos hospitais, mas nada impede que cepas resistentes se desenvolvam numa granja ou num confinamento, razão pela qual a cadeia produtiva da carne está sendo solicitada a participar dos debates. Alguns antibióticos usados na medicina humana são compartilhados na medicina veterinária. De fato, a resistência bacteriana existe em todos os locais em que se usam antibióticos. “Por isso mesmo, o GAP preconiza o conceito de ‘Saúde Única’, cuja meta é mitigar a ocorrência da resistência antimicrobiana e garantir o sucesso nos tratamentos de doenças infecciosas sejam elas humanas ou animais”, afirma.

Pressão dos consumidores - Antimicrobianos representam uma importante ferramenta para a melhoria da saúde e bem-estar dos animais, além de proporcionar um aumento da produtividade de carne e de leite nos sistemas de produção. A rigor, a discussão sobre o uso de melhoradores de desempenho nunca saiu de cena, mas o debate voltou com força
depois da elaboração do plano global pela OMS. Basicamente, os países ou blocos têm adotado posturas bastante distintas sobre a questão.

A União Europeia, por exemplo, adota o que se chama de “Princípio de Precaução”, o que significa dizer que suas decisões – proibição ou liberação – não são balizadas necessariamente em comprovações científicas, mas em eventuais riscos que o uso de determinado medicamento pode trazer. Por esta razão o bloco proíbe o uso de antimicrobianos como aditivos ou quaisquer outros melhoradores de desempenho, como os beta-agonistas. É bom lembrar que não existe risco zero; risco é a probabilidade de algum acontecimento.

Os Estados Unidos, por sua vez, tratam a questão de modo diferente, assim como as autoridades brasileiras. “Em lugar do ‘Princípio de Precaução’, o Brasil favorece o desenvolvimento de estudos mais aprofundados sobre o tema e toma suas decisões baseadas em análises de risco embasadas na ciência, conforme preconizado pelo Codex Alimentarius, OIE, FAO e OMS”, afirma Suzana. Ou seja, se cientificamente se mostra que existe um risco, então, uma atitude deve ser tomada.

De acordo com a coordenadora, a posição brasileira nos diferentes organismos internacionais tem sido cautelosa no que refere a estabelecer orientações sobre o tema sem base científica sólida.

Mais recentemente, um novo agente começou a interagir nessa delicada trama. É o consumidor, que se mostra cada vez mais participante. Sua voz, amplificada pelas redes sociais, tem sido cada vez mais considerada nas decisões. Um bom exemplo são os norte-americanos, que miraram o uso dos antibióticos como aditivos e começaram a exercer pressão sobre as grandes redes que comercializam produtos de origem animal.

A primeira que se mostrou sensível ao apelo foi o McDonald`s, que anunciou que não venderia mais nos Estados Unidos, a partir deste ano, produtos com carne de frango que tenham utilizado antibióticos de uso humano como aditivo na ração. Num efeito cascata, Tyson Foods e Pilgrim`s Pride, também, anunciaram a retirada gradual desses medicamentos. Contrariando sua postura histórica sobre assuntos do gênero, o último governo do presidente Barack Obama, que sempre se notabilizou por estar atento à opinião pública, cedeu à pressão dos consumidores e convocou a indústria veterinária para mais uma vez discutir a questão.

O resultado desta última conversa entrou em vigor no dia primeiro de janeiro. As empresas que fabricam antimicrobianos aprovados para uso em ração estão retirando voluntariamente as indicações de “melhoria de desempenho” da rotulagem. As indicações de uso preventivo e terapêutico, no entanto, continuam a constar na rotulagem desses produtos, mas agora com a exigência de receituário e supervisão veterinária.

Uso responsável - Mas afinal, há motivo para alarde? Resíduos de antimicrobianos em alimentos de origem animal podem selecionar microrganismos resistentes no trato digestivo do consumidor do produto? Para João Palermo Neto, professor da FMVZ – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, e especialista em farmacologia, respeitando o período de carência, a resposta é não.

Vale ressaltar que o período de carência é estabelecido a partir de padrões de segurança – Limites Máximos de Resíduos (LMRs) – fixados por agências regulatórias mundiais, como o Codex Alimentarius, do qual o Brasil é signatário. São considerados diversos aspectos relativos ao tempo de aplicação da molécula e suas condições de utilização na espécie a que se destina o produto antimicrobiano, inclusive possíveis ações sobre a microbiota do trato digestivo humano, fatos que garantem que o uso dos antimicrobianos, dentro de suas respectivas bulas e indicações, confere segurança ao consumidor no que diz respeito à ingestão de leite, carne ou tecidos. No entanto, salienta, o uso dos aditivos em produção animal pode sim desenvolver resistência às bactérias no local de criação, se eles forem empregados de forma errada.

O professor considera os antimicrobianos usados como aditivos na ração uma ferramenta importante para aumentar a produção animal e considera difícil prescindir de seu uso pelas seguintes razões: as características do clima tropical brasileiro que favorecem o desenvolvimento de infecções e parasitoses, a queda de produtividade pelo aumento da mortalidade, do tempo de produção e da uniformidade dos planteis e, paradoxalmente, pelo aumento da contaminação da carcaça dos animais por bactérias, visto que os intestinos dos animais que não recebem os aditivos são, geralmente, mas fáceis de serem rompidos durante o processamento da carne. “Sem os aditivos, a carne certamente ficaria mais cara para o consumidor, porque a taxa de conversão alimentar (ração em carne) seria menor”.

Aliás, comprova-se este fato facilmente, uma vez que produtos ditos “naturais” ou “orgânicos” são de modo geral mais caros que os outros. O que falta, na visão de Palermo, são campanhas educativas que orientem o produtor sobre como usar corretamente os antimicrobianos. “É preciso fazer cursos e treinamentos, elaborar folhetos técnicos e promover dias de campo. O uso de aditivos na dose certa e feito de acordo com a bula, não acarreta problemas”.

Para o professor, o advento de receituário veterinário obrigatório para os medicamentos, a exemplo do que se deu nos Estados Unidos, pode até ser uma medida interessante, mas de nada vale se quem de fato administrar o produto aos animais, na maioria das vezes o produtor rural, não o fizer da maneira correta. “Investir em educação para o uso responsável dos antimicrobianos, no meu entender, é muito mais importante do que qualquer outra medida”.

Aditivos mantidos - Atualmente estão autorizadas pelo Mapa doze antimicrobianos com indicação de melhoradores de desempenho. São eles: avilamicina, bacitracina metileno disalicilato, bacitracina de zinco, enramicina, ?avocina, haquinol, lasalocida, lincomicina, monensina, salinomicina, tiamulina, tilosina e virginiamicina. Alguns são de uso compartilhado com a medicina humana.

De acordo com Suzana Bresslau, do Mapa, nenhuma dessas moléculas é alvo de revisão neste momento, pois foram todas analisadas quanto a seus aspectos toxicológicos e de resistência, muito recentemente. De fato, o MAPA faz um monitoramento periódico destas substâncias para acompanhar o avanço da literatura científica sobre o tema.

“O Mapa já proibiu o uso de diversas substâncias antimicrobianas usadas com a finalidade de melhorar o desempenho, após avaliação técnico-científica”, informa a coordenadora. O caso mais recente aconteceu no final do ano passado, quando a colistina, um dos antibióticos mais usados na suinocultura e na avicultura, foi proibido. Estudos recentes sobre esta molécula indicaram potencial risco de transferência da resistência desenvolvida por bactérias a este antimicrobiano. Além disso, a colistina foi classificada como “antimicrobiano criticamente importante” para a saúde humana pela OMS e pela OIE.

Essa classificação significa que o uso da molécula deve ser colocado como uma espécie de “reserva estratégica”. “Se um primeiro ou segundo antibiótico de escolha não funciona para debelar uma infecção, tem-se que lançar mão de outra opção para o tratamento, por isso a definição de ‘criticamente importante’”, explica João Palermo, da USP.

O professor diz que a colistina não era de uso comum por ser tóxica para o ser humano, o que a colocaria na berlinda, mas passou a ser uma alternativa terapêutica válida por causa do aumento de resistência de bactérias a outros antimicrobianos usados em humanos. “Embora seja um antibiótico extremamente tóxico para o ser humano, mostrou-se importante para o tratamento alternativo de pessoas, em especial para aquelas que estão em UTI.

A proibição do uso da colistina como aditivo foi feita para preservar o uso em medicina humana”. Palermo não vê motivos de preocupação para uma eventual remoção de antimicrobianos usados na bovinocultura, como a monensina e a virginiamicina. “A monensina pertence ao grupo farmacológico dos ionóforos, que não são utilizados na medicina humana. Além disso, não há qualquer relato de resistência antimicrobiana para o grupo dos antibióticos ionóforos”.

A virginiamicina, por sua vez, é um antibiótico do grupo farmacológico das estreptograminas de uso compartilhado. De acordo com Christopher White, responsável por assuntos regulatórios na Phibro, empresa que produz a molécula, havia um medicamento deste grupo para uso na medicina humana, mas este uso foi descontinuado em 2006 e sua licença não foi renovada.

Atualmente, segundo a Anvisa, não existe no Brasil nenhum antibiótico desse grupo registrado para uso humano. “A virginiamicina já passou por duas avaliações de risco no Mapa, e os especialistas consultados na ocasião mostraram que seu uso é seguro”, afirma White. O professor João Palermo, que participou das avaliações, corrobora. “Não foi detectada qualquer preocupação quanto à resistência de bactérias para esta molécula”. O Ministério da Agricultura, por sua vez, se mostra favorável ao uso dos antimicrobianos na produção animal, ao mesmo tempo em que está atento a quaisquer riscos que eles possam ter para a medicação de humanos.

“O posicionamento brasileiro é de que o uso de aditivos melhoradores de desempenho seja permitido, desde que baseado na avaliação técnico-científica do impacto que cada substância antimicrobiana autorizada para essa finalidade possa ter sobre a saúde pública”, afirma Suzana Bresslau.

Resistência bacteriana não é novidade - Diferenciar o que é fato do que é mera desinformação é uma tarefa constante quando o assunto é antibióticos. Para o professor João Palermo, da USP, está mais do que na hora de desconstruir alguns mitos que orbitaram os antimicrobianos. Um deles é a crença de que os antibióticos são capazes de induzir a resistência em bactérias, como se pudessem modificar seu DNA.

Ele explica que como os antibióticos são originados por microrganismos encontrados no ambiente, a resistência a estas substâncias sempre foi uma ocorrência normal na natureza. “O que existe é uma pressão de seleção. O antibiótico mata as bactérias mais sensíveis, enquanto aquelas mais resistentes sobrevivem. É um conceito darwiniano”. Para o professor, essa condição reforça a necessidade de que tratamentos terapêuticos (de poucos animais) ou metafiláticos (de muitos animais simultaneamente) sejam seguidos à risca, tanto no que diz  respeito ao tempo quanto à dosagem, que devem obedecer às orientações do fabricante e aprovadas pelo Mapa.

“Se uma bactéria consegue sobreviver, dará origem a uma linhagem que não é mais afetada pelo tratamento. O que vale para a medicina humana vale para a veterinária”.

Outro acontecimento que pode se manifestar na natureza é o que se chama de “resistência cruzada”. Palermo explica que, para agir, o antimicrobiano precisa se ligar a um receptor de sua membrana. Sem qualquer interferência externa, a bactéria pode naturalmente modificar a configuração desse receptor, impedindo que o antimicrobiano se “encaixe” para destruí-la. “É como uma chave para abrir a porta. Se mexer um pouco nas ranhuras da fechadura, a chave não vira mais. Ou seja, a bactéria torna-se resistente. Ações semelhantes ocorrem, também, para os outros mecanismos de ação dos antibióticos nas bactérias”.

Mas o problema da resistência preocupa. Reportagem publicada no site norte-americano “Beef Magazine” (cow-calfweekly@enews.beefmagazine.com), em 17 de fevereiro, atribui à FAO estimativa feita no final de 2016 dando conta de que cerca de 700.000 pessoas morrem por ano por infecções causadas por resistência antimicrobiana.

A mesma reportagem cita estimativa de um dos participantes do simpósio sobre uso de antibióticos, promovido pelo Instituto Nacional de Agricultura Animal dos EUA. Nate Smith, diretor do Departamento de Saúde do Estado de Arkansas, afirmou que entre 30 e 50% dos antibióticos prescritos nos hospitais ou são inapropriados ou desnecessários, o que daria a dimensão do problema da resistência a esses medicamentos.

No mesmo evento, segundo a “Beef”, um executivo da Cargill – uma das maiores produtoras mundiais de rações para animais – informou que a empresa teria suprimido 20% do fornecimento de medicamentos de classe compartilhada (de uso veterinário e humano) em oito confinamentos norte-americanos em 2016, já se antecipando às possíveis reações de consumidores ao problema.

Um relatório recente do Banco Mundial foi mais alarmante: afirma que a resistência de micro-organismos a antibióticos tem o potencial de causar um estrago tão grande na economia mundial semelhante à crise financeira de 2008. Esse relatório, com previsões econômicas para o período 2017-2050, aponta queda no PIB mundial variando de 1,1% a 3,8%, de acordo com cenários de baixo e alto impacto do problema. Isso seria decorrente de uma queda na produção de gado que variaria de 2,6% a 7,5% ao ano, por volta de 2050.

Matéria originalmente publicada na edição 437 da Revista DBO

Fonte: Revista DBO