Segundo documento, assinado por 14 pesquisadores, país precisa de regulamentações detalhadas e baseadas em evidências científicas sobre o assunto
O professor de Etologia e Bem-Estar Animal da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Mateus Paranhos da Costa, publicou nesta sexta-feira, 16, um manifesto sobre as condições de bem-estar dos bovinos embarcados no navio Nada. A embarcação, com 27 mil animais, foi impedida, inicialmente, de partir rumo à Turquia por uma liminar judicial concedida à ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, mas a decisão foi revertida posteriormente. No documento, Paranhos afirma que, com base no relatório da médica veterinária Magda Regina, responsável pela perícia na embarcação, “as condições de alojamento e de fornecimento de água e alimentos eram inadequadas para assegurar o bom estado de bem-estar aos animais já embarcados no navio, como proposto pela OIE (Organização Mundial da Saúde Animal)”. 13 professores que trabalham com bem-estar animal subscrevem o manifesto, que foi encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com o manifesto, nem a nota da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal (CTBEA) do Mapa nem os esclarecimentos da empresa envolvida no transporte apresentam contestação bem fundamentada às evidências apresentadas no relatório, que apontou falhas na oferta de alimento e água, limitação de mobilidade e de espaço, más condições de higiene (como evidenciada pelo acúmulo de dejetos nas baias e sobre os corpos dos animais, em especial naqueles alojados em baias com alta densidade), severa poluição sonora e alta concentração de gases no ambiente.

“Foi enfatizado na Nota Técnica [do Mapa] que a exportação de animais vivos (incluindo o caso em análise) está regulamentada por uma série de atos normativos, que estão alinhados aos preceitos de bem-estar animal estabelecidos pela OIE. Se assim for, algo precisa ser mudado urgentemente, pois não há como negar a existência de problemas de bem-estar dos bovinos que participaram desta operação de embarque do navio Nada. As evidências apresentadas no relatório da Médica Veterinária responsável pela perícia judicial são incontestáveis, caracterizando claramente haver desrespeito às recomendações da OIE”, diz o texto.

O autor do manifesto ainda ressalta que “existem poucos regulamentos técnicos tratando da questão do bem-estar dos animais de produção em nosso país e que, na sua grande maioria, eles são vagos, imprecisos e extremamente incompletos, não oferecendo indicadores objetivos que permitam a avaliação prática do bem-estar animal de forma ampla e precisa”.

Para ele, apesar da situação do país em relação ao bem-estar dos animais de produção ser melhor, em geral, do que o visto na embarcação, regulamentações claras e detalhadas sobre como tratar a questão do bem-estar dos animais de produção nos diferentes cenários (criação, transporte terrestre, transporte fluvial, transporte marítimo, abate, esporte, trabalho e etc.). precisam ser feitas com urgência para que o país não fique marcado por um mau exemplo. “Estas normatizações devem ser formuladas com base em evidências científicas, tal como recomendado por vários organismos internacionais, inclusive a OIE”. O Mapa deve publicar normas atualizadas para a exportação de animais vivos a partir de março.

Fonte: Portal DBO