Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9464/18, que veda a exportação de

gado vivo por transporte marítimo.

Segundo o autor da proposta, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a exportação de

gado por transporte marítimo implica sofrimento para o animal e não possibilita que

as normas de bem-estar animal sejam atendidas.

Ele aponta que vem sendo violado o Código Sanitário para Animais Terrestres da

Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), do qual o Brasil é signatário. O código

estabelece que, para o bem-estar animal ser atendido, deve estar livre de fome,

sede e desnutrição; livre de medo e estresse; livre de desconforto físico e

térmico; livre de dor, lesões e doenças; e livre para expressar seu comportamento

natural.

Conforme o parlamentar, no transporte marítimo, são comuns lesões nos animais,

causadas pelo piso duro e ausência de substrato (cama) para os animais deitarem-se.

“A inanição pode ocorrer, apesar de haver alimento adequado disponível, pois não se

dá tempo suficiente ao gado para que se acostume ao alimento disponível, que é

diverso daquele consumido nas fazendas de origem”, acrescenta.

Tripoli ressalta ainda que os animais não permanecem livres de sede porque a

tripulação não consegue manter os bebedouros funcionais e higienizados, devido ao

excesso de dejetos fecais. Além disso, de acordo com ele, os animais sofrem com o

desconforto térmico. “Foram registrados animais com temperatura corporal acima de

40 graus Celsius”, disse.

“Muitos morrem devido ao estresse causado por recintos, currais e baias com altas

densidades”, complementou o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura,

Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de

Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-9464/2018

Fonte: Agrolink