É primeira derrota do governo Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, mas ainda há uma esperança para os governistas. O projeto segue agora para o Senado. Lá, aliados do governo vão tentar mudar o que foi aprovado na Câmara. Se não conseguir, a presidente pode vetar tudo ou partes do projeto. O líder do governo usou o nome da presidente e chamou de "vergonha" uma das emendas aprovadas.

Em áreas de preservação permanente, é proibido plantar e criar gado. Mas o que fazer com os produtores que estão em margens de rios, topo de morros e encostas? Ficou decidido que quem já tinha ocupado essas áreas até julho de 2008, com atividades como plantações, turismo e criação de gado, poderá continuar onde está se provar que não houve grandes impactos ambientais.

Uma anistia a quem desmatou? O governo acha que sim e tentou impedir que essa proposta fosse aprovada. Mas foi contrariado pela oposição e até por aliados.

“Eu quero e desafio qualquer brasileiro que aponte um só dispositivo desse texto que venha passar a mão na cabeça de pessoas que tenham feito desmatamento de forma ilegal”, afirmou o deputado ACM Neto (DEM-BA), líder do Democratas na Câmara.

“É um relatório nocivo. É um relatório ruim porque ele, de qualquer forma, sinaliza para a sociedade que não cumprir a lei e ficar na ilegalidade dá vantagens”, completou o deputado Sarney Filho (PV-MA).

O governo já foi para votação prevendo que ia perder. O líder arriscou uma última estratégia. Disse que falava em nome da presidente Dilma Rousseff. “Trago a mensagem da presidenta. Primeiro ela considera que essa emenda 164 é uma vergonha para o Brasil”, contou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara.

A reação veio na hora. “Vossa Excelência tem a obrigação de interpelar o líder do governo. Se a presidente da República afirmou, de fato, que o que essa casa está votando é uma vergonha, não pode passar despercebida a frase do líder do governo. Eu, deputado, quero saber. Eu tenho o direito de saber”, declarou o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Eu não sei se a presidenta disse se é uma vergonha ou não esta casa votar esse texto, mas eu digo: essa emenda é uma vergonha”, rebateu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder do PT na Câmara.

“Vamos derrotar aqueles que acham que o Parlamento brasileiro legisla sobre uma vergonha”, convocou o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), líder do partido na Câmara.

Essa discussão ainda vai longe. O novo Código Florestal tem de ser votado pelo Senado agora e pode ser modificado lá.

“[Se no Senado o governo perder de novo], eu tenho certeza de que a presidente Dilma vai vetar o item que agride o meio ambiente. Ela não concorda com anistia para desmatadores. Nós não concordamos com nenhum projeto que estimule agressão ao meio ambiente”, diz o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara.

No Senado, o governo vai tentar mudar o Código para garantir que decidirá sozinho, sem a participação dos estados, sobre as atividades permitidas em áreas de preservação permanente.

Fonte: G1