Comissão aprova conselho de Zootecnia
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) proposta que autoriza o governo a criar os conselhos federal e regionais de Zootecnia. Aprovado em agosto de 2007 pela Câmara, o Projeto de Lei 1372/03, do ex-deputado Max Rosenmann, retornou à Casa por ter sido alterado no Senado. Em sua versão original, o texto determinava a criação dos conselhos. Com as mudanças feitas pelos senadores, a proposta agora passa a ser autorizativa, permitindo ao Poder Executivo a instalação desses órgãos. A relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), recomendou a aprovação. Atualmente, os zootecnistas têm de registrar-se nos conselhos federal e regionais de Medicina Veterinária. No entanto, salienta a relatora, esses órgãos respondem com limitações aos anseios da Zootecnia como categoria profissional. Andreia Zito ressaltou ainda que, segundo estimativas, o Brasil tem hoje mais de 20 mil zootecnistas, e mais de 3 mil são graduados ao término de cada ano. “É uma força de trabalho que cresce significativamente em resposta à vocação do Brasil como país de imenso potencial agropecuário”, afirmou. Funcionamento Os conselhos serão autarquias federais, com autonomia financeira e administrava, conforme o projeto. Caberá a eles orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos zootecnistas, assim como das empresas cuja atividade principal relaciona-se à área. Para o exercício da profissão, os zootecnistas terão de registrar-se até 30 dias após a instalação dos conselhos regionais. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, irá a sanção presidencial. Com informações da Agência Câmara. FONTE: Pecuaria.com.br
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