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11/01/2010
Livre ou para descontar?


          O que antigamente era chamado de Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) equivale hoje à contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) somada à taxa de contribuição com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
A alíquota é de 2,1% para o INSS e 0,2% para o SENAR, totalizando os 2,3% já conhecidos que incidem sobre a venda da produção rural.
          Quando o produtor rural, o pecuarista (neste caso o produto é o boi gordo), é uma pessoa física, o recolhimento deve ser feito pelo frigorífico (pessoa jurídica) até o dia 10 do mês seguinte. O contribuinte é o pecuarista, mas o frigorífico faz o repasse.
          Como a maioria dos pecuaristas se enquadra como pessoa física, nos ativemos a esta categoria.
          Existem negócios, e são cada vez mais comuns, cujo pagamento ao produtor é “livre do funrural”. E aparentemente esse formato de oferta de compra tende a se generalizar.
          Por que essa tendência?
          Sem analisar as entrelinhas dos processos que denunciam tal cobrança como inconstitucional, vamos olhar os números.
Independentemente da forma de pagamento ao produtor, na teoria, tal imposto teria de ser repassado pelo frigorífico para a Receita Federal. Com isso, a questão é saber se a diferença entre o valor livre e o para descontar é maior ou menor que os 2,3% que serão recolhidos.
          Na prática, a maioria dos compradores utiliza como taxa de conversão o valor de R$2,00 entre as formas de pagamento (livre ou para descontar). Esse valor seria exatamente os 2,3% de uma arroba valendo R$87,00, o que não é o preço vigente atualmente.
A última vez que a arroba do boi gordo foi comprada por R$87,00 foi em 7 de janeiro de 2009, há mais de um ano. Com isso, numericamente, todos os valores de arroba abaixo de R$87,00 dão alguma vantagem ao frigorífico (considerando que se trabalhe com R$2,00 de diferença quando o imposto é cobrado ou não).
          Na maioria das demais praças (exceto Alagoas), a arroba do boi gordo vale menos que em São Paulo e padronizar a conversão de R$2,00 na diferença entre as formas de pagamento beneficia os frigoríficos.

Fonte: Scot Consultoria


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