O Governo federal prorrogou os prazos para georreferenciamento de imóveis rurais de até 500 hectares. O georreferenciamento é a identificação de uma área, com a descrição de seus limites geográficos e já é obrigatório para propriedades com área superior a 500 hectares.
Pelo decreto 7 mil 620, de 2011, publicado esta semana no Diário Oficial da União, os proprietários de áreas de 250 a 500 hectares poderão executar o georreferenciamento até 2013. O prazo vai aumentando de acordo com a redução do tamanho da propriedade. Agricultores familiares donos de áreas inferiores a 25 hectares poderão concluir o processo até 2023.
O georreferenciamento é um procedimento obrigatório de demarcação de imóveis rurais para agricultores que pretendem desmembrar, remembrar ou vender sua propriedade. Se o processo não for cumprido até os prazos estabelecidos pelo Governo, os proprietários ficam impedidos de registrar a operação desejada em cartório.

FONTE: EMATER