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02/02/2012
Novo Código Florestal deve movimentar início da sessão legislativa no Congresso


A volta dos trabalhos legislativos nesta quinta deve ser marcada pelo debate em torno de matérias prioritárias para o Congresso Nacional em ano de eleições. Entre os temas prioritários, o projeto de reforma do Código Florestal deve movimentar os debates no plenário, já que o governo espera votar em março a aprovação definitiva na Câmara Federal.

Além disso, os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre as modificações feitas pelo Senado. O relator na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), antecipou que pretende apresentar seu relatório na primeira quinzena de fevereiro.

Ponto polêmico

A mudança mais significativa promovida no Senado foi a definição de um limite claro para as atividades irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em reserva legal que poderão ser mantidas. As ocupações iniciadas após 22 de julho de 2008 terão de ser suspensas e a vegetação, recuperada.

Esse limite corresponde ao dia da edição do segundo decreto (6.514/08) de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que define as punições para produtores em situação irregular. As multas, que são cumulativas, começam entre R$ 50 e R$ 50 milhões.

Desde o início da discussão do projeto, a recomposição de ocupações consolidadas em locais proibidos é o ponto mais controverso, justamente devido às multas a que os proprietários rurais em desacordo com a lei estarão sujeitos, caso não sejam anistiados.

Perda de áreas produtivas

Em entrevista ao Canal Rural em janeiro, Paulo Piau afirmou que a aprovação do texto provocará perdas de áreas produtivas.

– Haverá perdas porque nós iremos resgatar áreas, como por exemplo, reserva legal. O pequeno produtor, de até quatro módulos fiscais, não precisa recompor sua reserva legal. O que estava em 22 de julho de 2008 é o que ficará. Mas o produtor médio e o grande, ele tem que recompor a sua reserva legal. Pode ser 50% com plantas exóticas ou compensando dentro do bioma, ou seja, comprando áreas fora da sua propriedade ou região. Tem ainda as APPs, que consideramos sagradas. Todos terão a obrigação de buscar de volta essas áreas – afirma. Com informações da Agência Câmara.

FONTE: Canal Rural


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