BRASÍLIA - Nas mudanças ao Código Florestal publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff  justifica a razão de veto ao artigo que anistiava desmatadores.

Dilma afirma que a redação dada à lei criava “grande insegurança jurídica”, por “conceder uma ampla anistia” aos que descumpriram a legislação sobre áreas de preservação até 22 de julho de 2008.   Ela deixa claro que os pequenos produtores rurais não podem ser prejudicados.

A presidente argumentou ainda que o dispositivo “ignora a desigual realidade fundiária brasileira”, onde 90% das propriedades rurais têm  “até quatro módulos fiscais e ocupam apenas 24% da área rural do país”, segundo dados do Incra.

“Com isso, elimina a possibilidade de recomposição de uma porção relevante da vegetação do país”, argumenta Dilma, na publicação do Código Florestal. Também foi divulgada a Medida Provisória 571 com mudanças na lei que passarão pelo Congresso.

“Ademais, ao incluir apenas regras para recomposição de cobertura vegetal ao largo de cursos dágua de até dez metros de largura, silenciando sobre os rios de outras dimensões e outras áreas de preservação permanente, o texto deixa para os produtores rurais brasileiros uma grande incerteza quanto ao que pode ser exigido deles no futuro em termos de recomposição”, continua a justificativa de Dilma para o veto ao artigo 61 do Código.

Alega ainda o Planalto para vetar o artigo 61  que “a proposta não articula parâmetros ambientais com critérios sociais e produtivos, exigindo que os níveis de recomposição para todos os imóveis rurais, independentemente de suas dimensões, sejam praticamente idênticos”. 

FONTE: Valor Econômico