Mais de 30% das 375 mil propriedades rurais do Paraná estão em situação fundiária irregular, o que impede o acesso de seus proprietários a financiamentos para investir em habitação e produção e limita as possibilidades de melhoria da renda do agricultor familiar. Para amenizar o problema, o governo do Estado vai investir nos próximos três anos R$ 11 milhões, do Programa Pró-Rural, para regularização de cerca de 4 mil propriedades.

O assunto foi tratado nesta terça-feira (19), durante reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf). De acordo com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que preside o Cedraf, a regularização dos títulos das propriedades é condição necessária para o desenvolvimento econômico de todo o Estado.

Conforme a legislação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é responsável pela regularização fundiária na área de fronteira, que se prolonga por 150 quilômetros e abrange 139 municípios. No restante do Estado, a responsabilidade cabe ao Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Dependendo da situação, as propriedades precisam de regularização ou de ratificação fundiária, ato de validar títulos expedidos indevidamente no passado.

INSTABILIDADE – Para o presidente do ITCG, Amilcar Cavalcante Cabral, há muitos anos o Estado não investia em regularização fundiária, o que contribuiu para a manutenção de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em muitos municípios. “A consequência da falta de documentação é a instabilidade, insegurança e falta de investimentos do produtor”, afirmou.

O ITCG já está trabalhando na regularização de 1.242 imóveis nos municípios de Foz do Jordão, Cantagalo, Campina do Simão, Santa Maria do Oeste, Turvo, Candói, Ivaí, Ipiranga e Itaperuçu. Para Cabral, o programa vai contribuir para elevar o Produto Interno Bruto do Estado, a partir da geração de mais produção e renda nos municípios, e para reduzir as desigualdades regionais.

Segundo Cabral, os recursos para regularização fundiária virão do programa PróRural, que conta com recursos do Banco Mundial. Ele informou que as ações terão apoio da Defensoria Pública do Estado e darão prioridade às regiões do Vale do Ribeira e Cantuquiriguaçu. Ele citou também a formalização de um convênio com o Incra, no valor de R$ 2,8 milhões, que vai beneficiar 1.700 agricultores com ações de regularização de áreas. AUMENTO – O técnico Nilton Guedes, do Incra, disse que a procura por regularização fundiária no Paraná está aumentando. Ele propôs que sejam estudadas parcerias entre governo do Estado, Emater e prefeituras para ampliar a capacidade operacional e os recursos para a execução das ações.

Na jurisdição do Incra, pelo menos 54 mil imóveis rurais precisam de regularização ou de ratificação fundiária. Conforme explicou Guedes, existem cerca de 40 mil processos de ratificação, todos instruídos, mas que não avançam por falta de laudos periciais nas propriedades.

PROPOSTA – De acordo com o técnico, o processo é mais simples quando se trata de propriedades de pequeno e médio portes. Guedes informou que tramita na Casa Civil do governo federal uma proposta pela qual as ratificações de propriedades de até 15 módulos fiscais poderiam ser feitas mediante ofício, com comprovação da existência do título. Nessa situação, o produtor receberia autorização para averbar sua área.

Grandes propriedades precisam apresentar laudo que comprove a função social da terra. Guedes estima que no Paraná pelo menos 2 mil propriedades com mais de 15 módulos localizadas em área de fronteira precisam ratificar seus títulos para comprovar a função social.

A reunião também teve a participação do diretor presidente do Instituto Emater, Rubens Niederheitmann, do delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Paraná, Reni Denardi, e dos membros do conselho.

PRÓ-RURAL – O Programa Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo prevê investimentos de R$ 130,8 milhões para estimular a economia de 131 municípios localizados em oito microrregiões paranaenses que apresentam baixo IDH. O programa, que será implementado com financiamento do Banco Mundial (Bird) e contrapartida do Tesouro do Estado, envolve 1,9 milhão de pessoas, das quais 615 mil (32%) vivem no meio rural.

A área de atuação do projeto vai se concentrar em oito territórios rurais. Trata-se de um conjunto de municípios unidos geograficamente e com o mesmo perfil econômico e ambiental, com identidade, coesão social e cultural. Os territórios são: Paraná Centro, Caminhos do Tibagi, Vale do Ribeira, Cantuquiriguaçu, Centro-Sul, Vale do Iguaçu, Vale do Ivaí e Norte Pioneiro.

O Pró-Rural será implementado no Paraná a partir da ação em conjunto de áreas como Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente (incluindo questões climáticas) e Modernização da Gestão Pública. Entre as prioridades está a regularização fundiária.

FONTE: Agrolink