Começou na segunda-feira (20) o período para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2012. O prazo termina no dia 28 de setembro. Em todo o Brasil, a Receita Federal estima receber 3,5 milhões de declarações, sendo que no Paraná a expectativa é de 310 mil declarações. O valor do imposto, caso seja superior a R$ 100, pode ser pago em até quatro parcelas. Na grande maioria dos casos, os recursos obtidos com a declaração são divididos igualmente entre município e Estado.
 
A declaração deve ser apresentada por meio do programa de transmissão Receitanet, disponível no site www.receita.fazenda.gov.br, ou através de disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O assistente da Superintendência da Receita Federal da 9 Região, Vergílio Concetta, afirma que o programa é autoexplicativo e esclarece as dúvidas do contribuinte a medida em que a declaração está sendo preenchida.
 
A novidade este ano é a não obrigatoriedade de prestação de contas no caso dos isentos e imunes. ''Antes de preencher a declaração, o contribuinte responde a uma série de questionamentos que já indicam se ele precisa, ou não, entregar o documento'', esclarece Concetta. Segundo ele, essa mudança é responsável pela redução da estimativa de arrecadação em relação a 2011, quuando o Paraná recolheu mais de 480 mil declarações.
 
São obrigados a apresentar a Declaração o proprietário, titular ou usufrutário da propriedade rural. Se o imóvel pertencer a mais de um contribuinte, a declaração deve ser entregue por um dos condôminos. Além disso, também deve declarar o contribuinte que, entre 1º de janeiro de 2012 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou direito de propriedade pela transferência ou incorporação da propriedade ao patrimônio do expropriante.
 
O contribuinte que perder o prazo de entrega da DITR fica sujeiro à multa de 1% ao mês, ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. ''Mas o maior prejuízo é a impossibilidade de obtenção de financiamento para a atividade produtiva para os não declarantes'', alerta Concetta, lembrando que a transferência do imóvel também fica inviabilizada.
 
O Sindicato Rural Patronal de Londrina já encaminhou comunicado aos associados lembrando sobre o prazo para apresentação da declaração, que este ano teve redução de cerca de dez dias. Segundo o presidente do Sindicato, Narciso Pissinati, a prestação de contas costuma ser tranquila, mas os proprietários devem estar atentos à mudança nos valores da terra. Os interessados em receber orientação para declarar, podem entrar em contato com o Sindicato pelo telefone (43) 3374-0300.

FONTE: Agrolink