O montante de recursos disponíveis para financiar o sistema brasileiro de defesa agropecuária - no qual estão alocadas as ações contra a febre aftosa no rebanho bovino - vai depender de emendas parlamentares para não sofrer uma queda em 2013. A proposta que o governo enviou ao Congresso para o orçamento de 2013 prevê uma redução de 17,6% nos recursos destinados a essa finalidade - de R$ 295 milhões para R$ 243 milhões.
 
O relator setorial do orçamento, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), reduziu ainda mais o montante, para R$ 233 milhões, mas previu R$ 173 milhões adicionais por meio de emendas parlamentares. Desse modo, a defesa agropecuária passaria a contar com R$ 407 milhões. Contudo, esse valor dificilmente será todo empenhado, uma vez que a liberação das emendas é incerta - com elas, o valor previsto para a sanidade em 2012 foi a R$ 377 milhões, mas apenas R$ 212 milhões foram executados até outubro.
 
Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do orçamento, anunciou que o projeto de lei que define o orçamento para 2013 só será votado na volta do recesso legislativo, em 5 de fevereiro. Até lá, a proposta pode sofrer alterações. No orçamento de 2012, o valor proposto pelo executivo foi de R$ 295 milhões, mas o Congresso aprovou apenas R$ 280 milhões.
 
O Ministério da Agricultura não comenta o assunto oficialmente. Uma fonte da Pasta diz, no entanto, que o objetivo é otimizar a aplicação dos recursos destinados à defesa, com investimentos em laboratórios e pessoal. O ministério já prometeu realizar concursos para contratar 300 técnicos de laboratório e cerca de 200 fiscais agropecuários federais - o número não está fechado e pode aumentar -, além de 300 agentes de inspeção sanitária. A estrutura atual conta com 1.793 agentes de inspeção sanitária, 3.209 fiscais agropecuários e 94 técnicos de laboratório.
 
O aumento da quantidade de vagas para profissionais de laboratórios fez com o que ministério aumentasse de R$ 80 milhões para R$ 110 milhões os recursos destinados principalmente ao pagamento de salários da categoria.
 
A fonte afirmou que, apesar do orçamento menor, o valor efetivamente empenhado na defesa agropecuária será maior em 2013. "O ministério possui a promessa de que mais dinheiro será liberado ao longo do ano", disse.
 
Na proposta orçamentária que enviou em agosto ao Congresso, o governo definiu que o orçamento de 2013 do Ministério da Agricultura seria de R$ 9,1 bilhões, 4% maior que a proposta para 2012, que previa gastos de R$ 8,7 bilhões. No entanto, durante a tramitação do Projeto de Lei 024/2012 na Comissão Mista de Orçamento, o valor total subiu para R$ 10,5 bilhões, ligeiramente acima dos R$ 10,3 bilhões executados durante esse ano.
 
O pagamento de funcionários responde pela maior parte do aumento das despesas. Para 2012, o orçamento previa R$ 4,6 bilhões para "pessoal e encargos sociais". Em 2013, a proposta orçamentária para a mesma despesa passou para R$ 5 bilhões - um aumento de 8,7%. Em contrapartida, o montante destinado a investimentos caiu quase 28%, de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,3 bilhão.
 
Depois da expressiva quebra da produção agrícola na safra 2011/12 nas regiões Sul e Nordeste, devido a fenômenos climáticos, o ministério elegeu como prioridade do seu orçamento a proteção às lavouras. Para isso, destinou R$ 400 milhões para a subvenção ao prêmio do seguro rural, um aumento de 236% ante os R$ 127 milhões de 2012.
 
Em 2012, o Ministério da Agricultura precisou suar a camisa e recorrer a outras fontes para garantir a subvenção ao prêmio do seguro. Graças a emendas parlamentares, o valor total previsto para o subsídio foi de R$ 174 milhões. No início de dezembro, o governo conseguiu liberar mais R$ 100 milhões em créditos complementares via Congresso.
 
Para não depender de ajudas extras e levar adiante seu plano, o ministério definiu que algumas áreas e órgãos deveriam reduzir seu gastos. Criticada pelo próprio ministro Mendes Ribeiro devido a problemas com o abastecimento de milho, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deverá amargar a maior redução - 24,56%.

FONTE: Valor Econômico