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04/02/2013
Norma Técnica para quarentena de bovinos entra em consulta pública


O Ministério da Agricultura colocou em consulta pública o projeto de instrução normativa que estabelece critérios para credenciamento de Propriedade de Isolamento (PI) e Estação Quarentenária (EQ) a serem utilizadas para alojamento de bovinos e bubalinos em todo o território nacional. A Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal passou a receber propostas ao texto na quinta, dia 31, e seguirá recebendo por um período de 90 dias.

Segundo o Ministério da Agricultura, "a proposta da norma técnica busca suprir uma lacuna legal e padronizar o processo de credenciamento dessas áreas". O projeto estabelece normas sobre os locais onde serão instalados e as considerações quanto à construção dos estabelecimentos que irão alojar animais para importação e exportação.

O governo explica que a diferença entre os dois tipos de instalações refere-se a biossegurança. Animais provenientes de países com um bom sistema de defesa animal, por exemplo, podem ser colocados em uma Propriedade de Isolamento.

As Estações Quarentenárias receberão os bovinos e bubalinos vindos de países com sistema de defesa pecuário mais frágil. A Secretaria de Defesa Agropecuária definirá, caso a caso, para qual estabelecimento o rebanho será alocado.

Fonte: Agência Estado


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