No último domingo (10), o programa de televisão Fantástico mostrou uma série de irregularidades cometidas por abatedouros sem fiscalização no país. A reportagem, que apresenta um caso de ameaça à saúde pública, causou polêmica e levantou discussões entre representantes da sociedade e autoridades do setor.

Fiscais Federais Agropecuários disseram que as denúncias são “extramente graves” e que as péssimas condições de abate, armazenamento e transporte da carne bovina apontam o estado de ameaça a que consumidores estão sujeitos.

Segundo os agentes, a principal causa da situação apresentada na reportagem é a omissão e o desinteresse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em se posicionar e agir para resolver os problemas. O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirma que há muito alerta para as condições deste cenário, mas os dirigentes da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA não tomam iniciativa.

Eles explicam que a responsabilidade de inspeção dos produtos de origem animal e vegetal está dividida nas instâncias administrativas federal, estadual e municipal. Os fiscais federais respondem pela verificação da qualidade dos produtos comercializados entre Estados e com o exterior; os estaduais, entre os municípios do Estado; e os municipais, dentro dos municípios.

De acordo com os fiscais agropecuários, as três esferas administrativas atuam sem hierarquização definida e falta uma comunicação técnica condizente com a complexidade dos processos de fiscalização, o que também prejudica a atuação do fiscal de forma regular, profissional e padronizada. Um fiscal federal não pode, por exemplo, autuar um estabelecimento cuja fiscalização seja de responsabilidade do município, mesmo que flagre uma irregularidade.

A categoria aponta caminhos e soluções para melhorar o sistema de fiscalização, como o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), criado em 2006. Mas, segundo os fiscais, o sistema nunca foi colocado em prática. A gestão adotada pelo MAPA enfraquece deliberadamente o Suasa, o que não permite a integração das três esferas – federal, estadual e municipal – de forma harmônica e organizada. As soluções propostas pela Anffa Sindical para a melhoria da fiscalização e combate às irregularidades sanitárias em abatedouros clandestinos não foram autorizadas pelo Ministério.

A postura do MAPA deixa a população vulnerável, pois permite que os consumidores comam alimentos que não passaram por nenhum controle de qualidade. Para a Anffa Sindical, o Ministério precisa assumir o papel de regente nesse processo e garantir a eficiência das ações de defesa agropecuária, em benefício da sociedade brasileira.

FONTE: Beef Point