O Ministério Público Federal de três estados (Amazonas, Mato Grosso e Rondônia), o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público nos estados do Amazonas e Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização de bovinos criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas nesses três estados. Nas ações, pede-se o pagamento de indenização pelos danos ambientais à sociedade brasileira no valor de R$ 556.990.000.

A identificação dos frigoríficos responsáveis pela comercialização de animais criados em fazendas irregulares no Amazonas (AM), Mato Grosso (MT) e Rondônia (RO) foi feita a partir do cruzamento de dados públicos, que registram a informação do local de origem do animal e o destino para o abate, com as informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo. A partir desse mapeamento da cadeia produtiva da carne, foram comercializados e abatidos 55.699 mil animais criados em fazendas com irregularidade.

As ações judiciais foram propostas contra os 26 frigoríficos depois que essas empresas optaram por não assinar o acordo (TAC). As ações do MPF junto as indústrias de carne bovina começou no Pará e continuou no Acre e Mato Grosso. Cerca de cem frigoríficos já assinaram termos de ajustamento de conduta buscando a regularização socioambiental de suas atividades. Nas últimas semanas, o JBS, o maior frigorífico do mundo, e os frigoríficos Siqueira e Holanda LTDA-ME (RO), São José do Matrincha LTDA-ME (MT) também aderiram ao acordo.

Em continuidade à atuação pela regularização da cadeia da pecuária, as grandes redes de supermercado e de fast food estão sendo comunicadas para adotarem medidas de prevenção e controle da origem dos produtos que comercializam. Os supermercados brasileiros, desde 2009, assumiram o compromisso público de não colaborarem com o desmatamento e o trabalho escravo na Amazônia. Nesse sentido, MPF e Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assumiram parceria no mês de abril. Com informações do Ministério Público Federal.

FONTE: BeefPoint