A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu nesta segunda-feira (28/10) durante reunião em Brasília, que lançará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná até o final de novembro deste ano. Dessa forma, a partir de dezembro existe a expectativa de iniciar o cadastramento de todos os imóveis rurais do Estado, sendo o primeiro passo para a real execução do novo Código Florestal do País.

De acordo com a ministra, a normatização caberá aos estados, por meio de lei, decreto ou resolução. Para que isso aconteça, a expectativa é que as entidades paranaenses relacionadas ao agronegócio trabalhem em conjunto para auxiliar os produtores neste momento. Além da Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab), devem participar desse processo sindicatos, federações e organizações do setor.

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais .

Segundo a técnica do meio ambiente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carla Beck, o CAR é autodeclaratório e será realizado através de um programa de computador, como acontece, por exemplo, com a declaração do Imposto de Renda. "Como em algumas localidades a internet é ruim, a ministra já disse que o programa poderá ser preenchido off-line e, só depois, enviado", explica ela.

A especialista comenta ainda que os produtores terão o prazo de um ano (prorrogável por mais um) para realizar o cadastro, mas só a partir do momento que o decreto entrar em vigor. "Pelo planejamento divulgado pela ministra, ela pretende lançar o software do CAR até o final do ano por todo o País, com a previsão do decreto sair apenas no final de dezembro. É um momento que o produtor deve apenas aguardar, inclusive em relação às parcerias que serão firmadas pelas entidades para que os cadastros sejam feitos de forma efetiva", relata.

O assessor técnico da Seab, José Tarciso Filho, explica que a secretaria está em processo de negociação com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Secretária do Meio Ambiente (Sema), Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), entre outros órgãos para atuarem em conjunto neste processo. "Ainda é difícil prever em quanto tempo conseguiremos realizar todo esse trabalho.", relata Tarciso.

Após a realização do CAR, o Código Florestal entra em nova etapa: o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), em que de fato iniciam os trabalhos de recuperação e adaptação nas propriedades. "É neste momento que serão avaliados como procederemos em relação às APPs, Reserva Legal, compensações por serviços ambientais, adoção de práticas conservacionistas, entre outros tópicos importantes. O fato é que o agricultor, principalmente o familiar, vai precisar da ajuda do governo neste momento porque será necessário recursos para adaptações das propriedades", complemento o assessor da Seab.

Site
O site do CAR (www.car.gov.br) já está funcionando, mas por enquanto o programa só está disponível para os estados do Rio Grande do Sul e Goiás. De acordo com as instruções divulgadas na página, o produtor fazer o download do programa, baixar os mapas da região, cadastrar os imóveis rurais (mesmo off-line) e depois enviar os cadastros para o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

Fonte: Agrolink