Uma boa parte das exportações da cadeia produtiva de bovinos pode ser comprometida por causa do cancelamento, em fevereiro, da autorização de funcionamento dos Entrepostos de Carnes e Derivados (ECDs), empresas que garantem a venda de miúdos e despojos no mercado internacional por qualquer frigorífico, informou a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) nesta segunda-feira (7).

A Instrução Normativa nº 10, do último dia 1º de abril, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vai criar dificuldades para os ECDs que exportam miúdos e despojos bovinos, bem como os setores exportadores de couros, produtos lácteos e de tripas, disse Pericles Salazar, presidente da Abrafrigo, via comunicado de imprensa.

“No seu afã de inviabilizar as atividades dos ECDs, a SDA está proibindo quem não estiver habilitado a exportar produtos de origem animal e isto é muito abrangente, porque atinge diretamente e impede o funcionamento de qualquer empresa de comércio exterior que venda também couros, lácteos, tripas e embutidos, entre outros produtos”, previu ele.

Não considerados consumíveis no Brasil, os miúdos e despojos de bovinos representam um mercado de US$ 300 milhões ao ano e são vendidos principalmente ao mercado asiático. No preço de um boi pago ao pecuarista, eles representam cerca de R$ 67,50. Sem as exportações de despojos, o pecuarista perde 3,5% sobre o preço total do boi, revelou a Abrafrigo.

Os ECDs adquirem esses subprodutos de pequenos e médios frigoríficos com SIF, mas não habilitados a exportar, evitando que sejam descartados no meio ambiente e criando uma fonte de receita para pecuaristas, frigoríficos e entrepostos, notou.

O juiz Antônio Cláudio Macedo, da 8ª Vara Federal de Brasília, deferiu no dia 28 de fevereiro o pedido de Antecipação de Tutela feito pela Abrafrigo, que ingressou na Justiça com uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo e pedido de Antecipação de Tutela contra a SDA. A SDA é dirigida atualmente por Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo, advogado indicado para o cargo. A indicação foi “amplamente contestada” pela Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), disse Salazar, “por seu total desconhecimento e inexperiência dos assuntos técnicos de uma secretaria de vital importância para o agronegócio brasileiro, por onde passa toda a política de defesa sanitária animal e vegetal do país, além de regular as exportações brasileiras”.

FONTE: Beef World