O Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) emitiu um relatório em abril que descreve o resultado de uma auditoria de verificação de equivalência realizada no Brasil.

A auditoria foi feita entre 18 de fevereiro e 14 de março de 2013, e foi orientada para determinar se o sistema de segurança alimentar do Brasil que supervisiona a produção de carne continua a ser equivalente ao dos EUA, com a capacidade de produzir produtos que são puros, seguros, saudáveis e devidamente rotulados.

O relatório resumiu assim os resultados da auditoria:

– O Ministério de Agricultura (Mapa) não forneceu uma diretriz padrão para o seu pessoal de inspeção relativa à definição de matérias de risco especificadas (MRE) em bovinos, de acordo com os requisitos do FSIS, resultando em aplicação incoerente dos requisitos de todo o sistema.

– A programa de verificação “pronto-a-comer” do Mapa não incluiu em curso verificação das superfícies de contato com alimentos e superfícies de contato não alimentares, de acordo com critérios de equivalência do FSIS para controle e prevenção de monocytogenes da Listeria em produtos prontos.

– O pessoal de inspeção no Brasil não cumpriu plenamente os requisitos de análise de perigos e pontos críticos de controle (sigla HACCP, em inglês), ou as exigências de manutenção de registros em cinco estabelecimentos auditados.

– O pessoal de inspeção realizou revisões periódicas de supervisão em uma frequência bimestral menor do que o pretendido nos dois estabelecimentos de suínos auditados.

– O pessoal de inspeção não aplicou plenamente as exigências sanitárias para evitar a contaminação cruzada de carcaças de bovinos no circuito ferroviário em um matadouro.

Os resultados da auditoria indicam que o sistema de fiscalização do Brasil está realizando em um nível “adequado” a manutenção da sua equivalência. O FSIS categoriza países equivalentes em três níveis de desempenho: adequado, médio e bom.

As descobertas no local de auditoria e as violações pós-auditoria levantam preocupações sobre a supervisão do governo brasileiro na implementação de todas as políticas circulares que incluem a avaliação da análise de risco, monitoramento, verificação, ações corretivas, manutenção de registros, verificação do sistema HACCP, bem como os critérios e auditorias para avaliação da reavaliação dos planos de HACCP em relação aos controles sobre o uso de Ivermectina.

O FSIS solicitou uma resposta do Brasil no prazo de 60 dias para explicar a capacidade brasileira para verificar que os estabelecimentos vão realizar uma análise de risco, implementar controles e supervisionar os controles para evitar futuras violações de Ivermectina.

Até o Brasil abordar de forma satisfatória essas questões, o FSIS não certificará quaisquer novos estabelecimentos como elegíveis para exportar para os Estados Unidos.

Fonte: CarneTec