Uma série de informações desencontradas, jogo de empurra-empurra e falta de diálogo dentro do governo emperram a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). Prometida há anos, a revisão do texto, que vem sendo feita pouco a pouco desde 1958, deve ficar para 2015.

O problema começou ainda em 2007. Naquele ano, um grupo de trabalho formado por especialistas, representantes do setor e de órgãos do governo federal foi constituído para discutir a nova redação do regulamento.

Em 2012, um texto considerado satisfatório foi concluído, sem jamais ter sido publicado. Apesar da promessa feita pelo ministro da Agricultura, Neri Geller, de encaminhar o texto em breve, uma série de rumores começou a complicar ainda mais o assunto.

Nas últimas semanas, várias informações sobre alterações no texto do grupo de trabalho começaram a surgir. Imediatamente, o sindicato que representa os fiscais agropecuários passou a reclamar publicamente das supostas mudanças.

– O grupo de trabalho era constituído de diversos representantes do governo e fiscais agropecuários. Então quanto a isso é legitimo o grupo instituído. Não dessa forma que está sendo realizada que não é algo que a gente considera colocado na mesa – disse o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá.

Sem entender direito o processo de discussão, Wilson de Sá, encaminhou uma série de ofícios para órgãos do governo para questionar sobre eventuais mudanças no texto. Casa Civil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Pesca disseram que o assunto é de alçada da Agricultura.

A Casa Civil, que concentrou grande parte das discussões, afirmou que o assunto “está com a Agricultura”. Apesar da versão oficial recebida no ofício nº 1167 de 25 de agosto, Wilson de Sá continuou sem entender o problema. O ofício, assinado pelo chefe de gabinete do Ministro de da Casa Civil, Luiz Rabello, diz que o assunto foi remetido ao Ministério da Agricultura.

A realidade se mostrou outra. No ofício nº 278/2014, de 28 de agosto do Ministério da Pesca para a Anffa Sindical, a chefe de gabinete do ministro da Pesca, Cláudia Gama, afirma que a matéria “é de alçada do Ministério da Agricultura”. A informação novamente é parecida com a versão da Casa Civil, mas o fato é desmentido no mesmo ofício. No fim do documento vem uma revelação negada pela Casa Civil. O quarto tópico diz que “reuniões estão sendo realizadas no Palácio do Planalto, sob coordenação da Casa Civil, contando com as presenças dos órgãos oficiais que apresentaram as suas propostas de contribuições aos artigos do Riispoa no âmbito de suas competências”.

Até julho, o secretário-executivo Adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt, se reunia com representantes da cadeia do leite para ouvir as propostas do setor para o texto, conforme informações da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G100). Procurada oficialmente pelo Canal Rural, a Casa Civil informou que o assunto “se encontra com o Ministério da Agricultura”.

– Ninguém foi informado absolutamente de nada quando se pergunta. Dois colegas (fiscais agropecuários) disseram que estavam sendo feitas alterações, sem estabelecer em qual nível, mas tudo indica que são na Casa Civil – disse Wilson de Sá.

– A Casa Civil, assim como Anvisa e Ministério do Desenvolvimento Agrário estão modificando o texto do Grupo de Trabalho unilateralmente e sem o menor pudor – afirmou uma fonte do governo.

Procurado para tentar explicar o que atrasa a publicação do Riispoa, o Ministério da Agricultura surpreende, em nota enviada ao Canal Rural: “O Riispoa está sendo conduzido pela Casa Civil. No momento, o Mapa ainda não dispõe de fonte para tratar do tema, tendo em vista que diferentes áreas do governo, envolvidas no processo, estão em fase de discussão das atualizações do documento. Por esse motivo, o Gabinete da SDA entende que o momento não é oportuno para entrevistas”, diz a nota enviada.

No caminho oposto da Agricultura, a Anvisa respondeu à Anffa Sindical que o assunto está sendo conduzido pelo Ministério da Agricultura. A resposta veio na nota técnica nº 218/2014, de 1 de setembro de 2014.

Fonte: Canal Rural