Entrou em vigor na última quinta-feira (15) a nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), nº 1069/2014, que visa o bem-estar animal, normatizando a exposição, a manutenção, a venda e a doação de animais nestes estabelecimentos.

Segundo o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS) João Vieira de Almeida Neto, “a resolução vem para esclarecer e exigir a supervisão de um médico veterinário responsável pelo estabelecimento, visando o bem-estar animal, a posse responsável e bons tratos que os animais merecem”.

Relacionadas ainda a procedimentos de higiene e estética, as diretrizes deverão ser seguidas pelos médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos nos estabelecimentos que exercem atividades peculiares à Medicina Veterinária.

O não cumprimento da resolução acarretará em multa que varia de R$ 6 mil a R$ 24 mil.

Diretrizes - De acordo com as novas diretrizes, além de assegurar que os animais estejam vacinados de acordo com os programas de imunização, os responsáveis técnicos devem orientar os gestores do estabelecimento quanto à restrição do acesso direto da população aos animais disponíveis para comercialização. “A medida evita que os animais em exposição sejam infectados por possíveis doenças levadas nas roupas das pessoas”, explica João Vieira.

Os donos dos estabelecimentos comerciais também devem ter em mente que os animais necessitam de espaço suficiente para se movimentarem.

Responsabilidade técnica

De acordo com a Resolução 1.069/14, os responsáveis técnicos também devem assegurar:

- que os animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição;
- os aspectos sanitários dos estabelecimentos, principalmente para evitar a presença de animais com potencial zoonótico ou doenças de fácil transmissão para as espécies envolvidas;
- que não ocorra a venda ou doação de fêmeas gestantes e de animais que tenham sido submetidos a procedimentos proibidos pelo CFMV, como a onicectomia em felinos (cirurgia realizada para arrancar as garras); a conchectomia e a cordectomia em cães (para levantar as orelhas e retirar as cordas vocais, respectivamente); e a caudectomia em cães, cirurgia realizada para cortar a cauda dos animais;
- que as instalações e locais de manutenção de animais sejam livres de excesso de barulho ou qualquer situação que cause estresse a eles;
- que esses locais tenham um plano de evacuação rápida em caso de emergência;
- a inspeção diária obrigatória que garanta a saúde e o bem-estar dos animais.

Fonte: Notícias da Pecuária