A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que os Estados Unidos proíbem ilegalmente a entrada de carne bovina in natura (resfriada ou congelada) da Argentina em seu mercado. A decisão preliminar dos juízes da entidade, já enviada confidencialmente a Washington e a Buenos Aires, dá razão à queixa argentina sobre a barreira, imposta sob argumentos sanitários. É a primeira vitória argentina em um contencioso comercial nos últimos anos, e o Brasil poderá ser beneficiado por ela.

Os panelistas da OMC condenaram a proibição e, entre outros pontos, a “demora injustificável” dos Estados Unidos em reconhecer o princípio da regionalização sanitária e fitossanitária, pela qual áreas sem ocorrência de febre aftosa podem ser autorizadas a exportar. A decisão considera que os EUA violam diversos outros artigos do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), impondo uma derrota esmagadora aos americanos em uma área especialmente sensível do comércio agrícola.

A OMC determinou que os EUA devem “entrar em conformidade” com as regras internacionais – e isso significa, na prática, que Washington tem de derrubar a barreira.

Em outubro, os EUA sinalizaram que o resultado do painel na OMC não teria impacto, porque duas decisões tinham alterado significativamente a disputa com a Argentina. Primeiro, porque Washington havia lançado uma determinação formal que reconhecia a Patagônia como região livre de febre aftosa. Segundo, porque os EUA colocaram em consulta pública uma proposta para permitir a importação proveniente do norte da Argentina, condicionada a medidas apropriadas de controle que os argentinos reconheciam que eram necessárias.

Porém, a embaixada da Argentina em Washington diz que o país segue sem poder exportar carne bovina fresca para os EUA. De fato, Washington publicou uma proposta para permitir a importação. O período de comentários terminou em 29 de dezembro, mas até hoje os EUA não publicaram uma decisão final, mantendo barrado o produto.

Ainda que a decisão dos juízes da OMC seja definida como “interina” no jargão da entidade, na prática é a decisão final, mas ainda demorará semanas até que a entidade anuncie o veredito final e, depois, publique o relatório do painel. Normalmente, o perdedor recorre ao Órgão de Apelação para ganhar tempo para se adaptar à decisão dos juízes. De qualquer forma, na teoria a decisão tende a influenciar uma reativação dos embarques de carne bovina argentina para o mercado americano e poderá ajudar também o Brasil, cuja carne bovina in natura continua sem poder ingressar nos EUA.

As tratativas da Argentina com os EUA para derrubar a barreira duram 12 anos.

Para Leonardo Sarquis, diretor da consultoria argentina Confiagro, a decisão da OMC, quando confirmada, tende a favorecer o Brasil mais rapidamente, já que a Argentina segue presa às próprias amarras que criou com as restrições. As exportações de carne bovina são controladas desde março de 2006, e depois disso os embarques ficaram restritos a cotas atendidas por alguns frigoríficos.

Segundo ele, mesmo que a decisão da OMC seja uma vitória, também é preciso ver se a Argentina terá condições de atender à demanda americana, já que nem a cota Hilton da UE, para carnes premium, o país consegue alcançar. Como qualquer outro setor privado do país, também os produtores de carne esperam com ansiedade a mudança de governo. A eleição presidencial será em outubro. Depois disso, Sarquis calcula que o país levará três anos para recuperar tempo e terreno perdidos.

Fonte: Beefpoint