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17/08/2015
Obstáculos à carne do Brasil nos EUA


O início das exportações de carne bovina in natura do Brasil aos EUA enfrenta obstáculos no Congresso americano, depois de ter sido liberada no fim de junho pelo governo do presidente Barack Obama. Iniciativas no Senado e na Câmara dos Deputados, exigindo avaliações adicionais dos riscos da compra de carne do Brasil e da Argentina, podem adiar "potencialmente por anos" a entrada do produto brasileiro no mercado dos EUA, segundo avaliação do Escritório da Administração e Orçamento (OMB) da Casa Branca.

Mas, se essas iniciativas não vingarem, a expectativa é que os trâmites burocráticos para permitir a importação efetiva do produto sejam concluídos antes do fim do ano. Pelas projeções do Ministério da Agricultura do Brasil, as exportações anuais do país aos EUA poderão alcançar cerca de 100 mil toneladas até 2020. Além disso, uma efetiva abertura americana facilitará a abertura de mercados como Canadá, México e Japão ao produto brasileiro.

Resultado da pressão do lobby dos produtores americanos, as comissões de dotação orçamentária do Senado e da Câmara dos Deputados incluíram emendas aos projetos que tratam dos gastos do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) no ano fiscal de 2016, requerendo medidas adicionais para verificar qual a possibilidade de a importação do produto brasileiro levar febre aftosa para os EUA. A versão aprovada pela comissão da Câmara prevê até mesmo novas visitas do USDA a unidades de abate e processamento de carne no Brasil e na Argentina.

As propostas, porém, ainda precisam passar pelo plenário das duas casas, e o tradicional impasse fiscal entre democratas e republicanos sugere que são grandes as chances de não haver um acordo sobre o orçamento para o próximo ano fiscal, que começará no mês de outubro.

No fim de junho, durante visita da presidente Dilma, o governo americano anunciou a abertura do seu mercado à carne bovina in natura do Brasil, liberando a importação do produto de 14 Estados brasileiros. Em dezembro de 2013, o Serviço de Inspeção Animal e Vegetal (Aphis) do USDA havia aberto uma consulta pública sobre a entrada de carne brasileira nos EUA, depois de concluir que o programa do país de controle e erradicação da febre aftosa é eficaz. Com a reaproximação entre Brasil e EUA, a gestão Obama definiu o sinal verde ao produto brasileiro.

O lobby do setor pecuarista, contudo, mostrou sua força, ao conseguir que as comissões de dotação orçamentária do Senado e da Câmara incluíssem medidas que bloqueiam a implementação das regras que tornam possíveis as compras de carne do Brasil e da Argentina. Segundo uma fonte que acompanha o assunto, a alegação do risco de introdução da aftosa é "protecionismo disfarçado", já que a possibilidade é irrisória e o USDA fez várias visitas ao Brasil - em 2002, 2003, 2006, 2008 e 2013 - para atestar a eficácia do programa brasileiro contra a doença.

Em carta enviada à comissão de dotação orçamentária do Senado, o diretor do OMB, Shaun Donovan, diz que a administração se opõe às medidas que dificultam a importação. Ele ressalta que a abertura do mercado se "baseia na análise objetiva do risco e na identificação de medidas de mitigação apropriada", reflexo de um trabalho que incluiu visitas aos locais de produção e avaliação econômica, concluindo que haveria "benefícios líquidos para a economia americana". Segundo Donovan, completar as exigências contidas na proposta poderia adiar "potencialmente por anos" a implementação das normas, atrasando, com isso, a abertura do mercado dos EUA.

"A carta do OMB demonstra que o governo americano está empenhado em derrubar a medida", diz a fonte, destacando que a administração Obama tenta convencer os congressistas de que a medida é equivocada. Integrantes da embaixada brasileira em Washington, por sua vez, já tiveram seis reuniões para tratar do assunto com assessores das comissões, parlamentares, membros do USDA e associações do setor privado.

O futuro das medidas depende da evolução das discussões sobre o orçamento americano. Em julho, as comissões de dotação orçamentária do Senado e da Câmara aprovaram suas versões para o orçamento do ano fiscal de 2016, que incluem as propostas que dificultam a importação de carne bovina in natura. Quando os congressistas voltarem do recesso, em setembro, o plenário de cada casa poderá examinar o projeto elaborado pela respectiva comissão. Se aprovados, eles seguirão para um processo de conferência, em busca de uma proposta unificada.

Outra possibilidade é que o processo de conferência seja feito antes, e uma versão única seja encaminhada depois para os dois plenários. Esse caminho parece mais provável, segundo a fonte que acompanha o assunto. As medidas que atrapalham a importação de carne bovina brasileira podem ser rejeitadas ou confirmadas na fase de conferência, ou pelo plenário. Se constarem da versão final aprovada pelo Congresso, serão levadas para Obama, que poderá sancioná-la ou vetá-la na íntegra.

Hoje, porém, parece difícil um acordo antes de outubro para aprovação dos projetos que garantam o financiamento das atividades do governo para o próximo ano fiscal. O mais provável é que os partidos passem uma "resolução continuada". Se prevalecer esse caminho, é improvável que a resolução inclua as medidas com exigências adicionais para a importação de carne do Brasil.

Fonte: Conselho Nacional da Pecuária de Corte


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