Câmara aprova aumento de penas para abate ilegal de gado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) projeto de lei que aumenta as penas para o crime de abigeato (roubo e abate clandestino de gado). O texto aprovado estabelece prisão de dois a cinco anos e pagamento de quinhentos a mil dias-multa a quem vender, tiver em depósito para vender ou expuser à venda e entregar carne e outros alimentos sem procedência legal. O projeto diz também que adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, vender, animal quadrúpede domesticável para produção pecuária, que saber ser produto de crime, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. O texto segue agora para a apreciação do Senado.
Fonte: Beefpoint
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