O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu nesta terça-feira (17) consulta pública para estabelecer as normas de credenciamento de entidades para treinamento em manejo de pré-abate e abate de animais para fins comerciais. O objetivo da consulta, feita por meio de projeto de instrução normativa, é permitir a ampla divulgação da proposta, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.Outro objetivo da consulta é ampliar a capacidade de treinamentos organizados pela CTBEA, hoje realizados por meio de termo de cooperação com a World Animal Protection.

Os interessados em participar da consulta pública poderão enviar sugestões em até 60 dias.  Durante o prazo estipulado, o Mapa disponibilizará o projeto de instrução normativa e planilha para envio de sugestões ou comentários na página: http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas. As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico comissão.bea@agricultura.gov.br.

Após o prazo estabelecido, a Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo (SPRC), por meio da Coordenação de Produção Integrada da Cadeia Pecuária (CPIP), avaliará as sugestões recebidas e fará as adequações necessárias.

Fonte: BeefPoint